Política de Privacidade. Proteção de dados pessoais de acordo com o RGPD

Responsáveis pelo Tratamento

No contexto deste site, existem dois responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, atuando cada um de forma independente para os seus respetivos fins:

A. Responsável pela Plataforma Web e pela Reserva Inicial (O Intermediário):

Denominação Social: CHIC&BASIC BORN, S.L.
NIF: B-64054265
Endereço: Princesa, 50, 08003 Barcelona
Contacto: newsletter@chicandbasic.com
Finalidade: Gestão e manutenção da plataforma web, processo de reserva inicial e envio de comunicações comerciais (se consentido).

B. Responsável pela Execução do Contrato de Alojamento (Prestador do Serviço):

Identificação: A empresa que explora o hotel selecionado para a sua estadia. Esta pode ser:
- ARGENTERIA 2021, S.L. com CIF B42857169 e endereço Paseo De Gracia 67 - Barcelona - 08008 (Barcelona)
- CHIC&BASIC BORN, S.L. com CIF B64054265 e endereço Calle Princesa 50 - Barcelona - 08003 (Barcelona)
- CHIC&BASIC TALLERS, S.L. com CIF B64054216 e endereço Calle Princesa 50 - Barcelona - 08003 (Barcelona)
- CHIC&BASIC LEMON, S.L. com CIF B09868779 e endereço Calle Pelayo 6 - Barcelona - 08001 (Barcelona)
- HOTEL NOVA, S.A. com CIF A58377540 e endereço Calle Gravina 5-7 - Barcelona - 08001 (Barcelona)
- HVA PATRIMONIAL INVERSORA XXI, S.L. com CIF B66438409 e endereço Paseo De Gracia 67 - Barcelona - 08008 (Barcelona)
- CBHOTELS OPORTO, LDA com número de registo PT515441465 e endereço Rua de José Falcão 129 - Porto - 4050 (Portugal)
- SHH OPCO PORTUGAL, LTD. com número de registo PT518421597 e endereço Rua das Farinhas 13 - Lisboa - 1100 (Portugal)
- SHH OPCO HUNGARY KFT. com número de registo HU32562275 e endereço Dohány Utca 66 - Budapest - 1074 (Hungría)
- CBHOTELS TOKYO HOOSE, UNIPESSOAL LDA com número de registo PT518867366 e endereço Rua das Oliveiras 61 - Porto - 4050 (Portugal)
Finalidade: Execução do contrato de alojamento, check-in, check-out, faturação, cumprimento da normativa de registo de viajantes, bem como de qualquer outra obrigação legal aplicável e prestação de serviços durante a estadia.
Identificação Completa: Os dados completos desta empresa (Denominação, NIF e Endereço) serão fornecidos no resumo da reserva e no e-mail de confirmação.

Informamos também que dispomos de um Delegado de Proteção de Dados registado na Agência Espanhola de Proteção de Dados. Os seus dados de contacto são: GRUPO ATICO34 SL lopd-gdd@atico34.com

Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades, com base nas seguintes legitimações:

Finalidade do Tratamento: Gestão da Reserva e Execução do Contrato de Alojamento
- Base Legal (Art. 6 RGPD): Execução de um contrato (art. 6.1.b)
- Prazo de Conservação: Durante a relação contratual e os prazos legais (fiscais, registo de viajantes).
Finalidade do Tratamento: Cumprimento de Obrigações Legais (Registo de viajantes, fiscais)
- Base Legal (Art. 6 RGPD): Obrigação legal (art. 6.1.c)
- Prazo de Conservação: 4 anos (fiscais) e 3 anos (registo de viajantes, de acordo com a normativa).
Finalidade do Tratamento: Gestão dos currículos vitae recebidos através da web para processos de seleção de pessoal
- Base Legal (Art. 6 RGPD): Execução de medidas pré-contratuais (art. 6.1.b)
- Prazo de Conservação: 1 ano, salvo se o interessado solicitar a sua supressão antecipadamente ou se mantiver uma relação laboral.
Finalidade do Tratamento: Caso nos tenha fornecido o seu currículo, poderemos facilitar os seus dados com a sua candidatura a qualquer uma das empresas do grupo
- Base Legal (Art. 6 RGPD): Consentimento (art. 6.1.a)
- Prazo de Conservação: 1 ano, salvo se o interessado solicitar a sua supressão antecipadamente ou se mantiver uma relação laboral.
Finalidade do Tratamento: Comunicar os dados pessoais dos clientes às empresas do grupo com o objetivo de consolidar contas entre as empresas do grupo e para fins de harmonização das políticas corporativas e direção estratégica, comercial e financeira
- Base Legal (Art. 6 RGPD): Interesse legítimo (art. 6.1.f), Obrigação legal (art. 6.1.c)
- Prazo de Conservação: 6 anos, de acordo com a regulamentação comercial.
Finalidade do Tratamento: Manutenção da Plataforma Web
- Base Legal (Art. 6 RGPD): Interesse legítimo (art. 6.1.f)
- Prazo de Conservação: O necessário para a finalidade.
Finalidade do Tratamento: Envio de Comunicações Comerciais (Newsletter)
- Base Legal (Art. 6 RGPD): Consentimento do interessado (art. 6.1.a)
- Prazo de Conservação: Até que o interessado revogue o consentimento.

Comunicação e Transferência de Dados entre Responsáveis Independentes

Para formalizar e executar a sua reserva, a CHIC&BASIC BORN, S.L. (Responsável pela Plataforma Web) comunicará os dados pessoais da sua reserva (nome, contacto, datas da estadia, detalhes da reserva) à empresa exploradora do hotel que selecionou (O Prestador do Serviço). Esta comunicação é necessária para a execução do contrato de alojamento (art. 6.1.b RGPD) que irá formalizar com o Prestador do Serviço.

Além disso, para a prestação de determinados serviços, utilizamos fornecedores de tecnologia que podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE), como o sistema de gestão hoteleira através da Mews Systems B.V. Nestes casos, as transferências internacionais de dados são realizadas com as garantias adequadas exigidas pela regulamentação de proteção de dados, em particular através da assinatura de Cláusulas Contratuais Típicas aprovadas pela Comissão Europeia, ou outros mecanismos legalmente válidos, com o objetivo de garantir um nível de proteção equivalente ao do EEE. Pode aceder às informações detalhadas através de: https://www.mews.com/en/terms-conditions/data-processing-transfer-policy-partners

Para a gestão de reservas e comunicação com os nossos clientes da CHIC&BASIC LEMON, S.L., CHIC&BASIC TALLERS, S.L. (Velvet) e ARGENTERIA 2021, S.L., é utilizada a plataforma Bookline e os seus fornecedores associados. Alguns destes fornecedores, como AWS, Google Cloud, Microsoft Azure, Twilio, 360dialog e outros, podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE), principalmente nos Estados Unidos. Estas transferências internacionais de dados são realizadas com as garantias exigidas pela regulamentação de proteção de dados, incluindo a assinatura de Cláusulas Contratuais Típicas aprovadas pela Comissão Europeia, com o objetivo de garantir um nível de proteção equivalente ao do EEE. Os dados são utilizados exclusivamente para a gestão de reservas, comunicação com os clientes, transcrição de chamadas e análise de interação, bem como para a correta prestação do serviço. Pode obter mais informações em: https://bookline.ai/politica-de-privacidad-hoteles/

Na CHIC&BASIC LEMON, S.L. e CBHOTELS OPORTO LDA, para a gestão de reservas, atendimento ao cliente via chatbot, comunicações pré-estadia e confirmação de reservas, é utilizada a plataforma Quicktext e os seus fornecedores associados. Alguns destes fornecedores, como a LLC nos Estados Unidos, podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Estas transferências são realizadas com as garantias exigidas pela regulamentação de proteção de dados, através de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao europeu. Mais informações em: https://www.quicktext.im/privacy-policy

Caso nos tenha fornecido o seu currículo, poderemos facilitar os seus dados com a sua candidatura a qualquer uma das empresas do grupo.

Com base no nosso interesse legítimo, os dados poderão ser cedidos a empresas do mesmo grupo empresarial com o objetivo de consolidar contas entre as empresas do grupo e para fins de harmonização das políticas corporativas e da direção estratégica, comercial e financeira.

Informamos também que utilizamos serviços de terceiros (por exemplo, Google reCAPTCHA) que podem implicar o tratamento de dados fora do EEE. Nestes casos, asseguramos que a transferência é realizada sob garantias adequadas (por exemplo, Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

Não serão realizadas comunicações adicionais a terceiros dos seus dados, salvo obrigação legal.

Origem dos dados e forma de obtenção

Os dados pessoais que tratamos foram fornecidos diretamente por si. Caso nos forneça dados pertencentes a outras pessoas, garante que dispõe do seu consentimento expresso e que lhes comunicou o conteúdo desta Política. Da mesma forma, isenta-nos de qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento desta obrigação.

Exatidão dos dados pessoais

Caso não nos forneça os seus dados ou o faça de forma errada ou incompleta, não poderemos atender ao seu pedido, sendo totalmente impossível fornecer-lhe as informações solicitadas ou realizar a contratação dos serviços.

O titular dos dados garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Informar-nos-á de qualquer alteração dos dados fornecidos através dos canais indicados no cabeçalho desta política.

Exercício de Direitos

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, enviando o seu pedido por escrito para:

Para assuntos relacionados com a web e marketing (Responsável A): newsletter@chicandbasic.com ou para o endereço Princesa, 50, 08003 Barcelona
Para assuntos relacionados com a sua estadia e o contrato de alojamento, deve dirigir-se ao endereço de contacto da empresa exploradora do hotel que consta na sua confirmação de reserva

Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente (Agência Espanhola de Proteção de Dados - www.aepd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.

O utilizador declara que todos os dados por ele fornecidos são verdadeiros e corretos e compromete-se a mantê-los atualizados, comunicando as alterações ao Responsável pelo tratamento.

Dados recolhidos pelos utilizadores dos serviços

Nos casos em que o utilizador incluir ficheiros com dados de caráter pessoal nos servidores de alojamento partilhado, o Responsável pelo tratamento não se responsabiliza pelo incumprimento do RGPD por parte do utilizador.

Direitos de propriedade intelectual https://www.chicandbasic.com/es

O Responsável pelo tratamento é titular de todos os direitos de autor, propriedade intelectual, industrial, «know how» e quaisquer outros direitos relacionados com os conteúdos do site e os serviços nele oferecidos, bem como dos programas necessários para a sua implementação e informações relacionadas.

Não é permitida a reprodução, publicação e/ou utilização não estritamente privada dos conteúdos, totais ou parciais, do site https://www.chicandbasic.com/es sem o consentimento prévio e por escrito.

Propriedade intelectual do software

O utilizador deve respeitar os programas de terceiros colocados à sua disposição pelo Responsável pelo tratamento, mesmo que sejam gratuitos e/ou de disponibilidade pública.

O Responsável pelo tratamento detém os direitos de exploração e propriedade intelectual necessários do software.

O utilizador não adquire qualquer direito ou licença pelo serviço contratado, sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem sobre as informações técnicas de acompanhamento do serviço, com exceção dos direitos e licenças necessários para o cumprimento dos serviços contratados e apenas durante a vigência dos mesmos.

Para qualquer ação que exceda o cumprimento do contrato, o utilizador precisará de autorização por escrito do Responsável pelo tratamento, sendo proibido ao utilizador aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propriedade do Responsável pelo tratamento, assumindo a responsabilidade civil e penal derivada de qualquer incidente que possa ocorrer nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma ação negligente ou maliciosa da sua parte.

Propriedade intelectual dos conteúdos alojados

É proibida a utilização contrária à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados pelo Responsável pelo tratamento e, em particular:

A utilização contrária às leis espanholas ou que infrinja os direitos de terceiros.
A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, na opinião do Responsável pelo tratamento, seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racista, xenófobo ou difamatório.
Cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em contravenção do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.
A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de correio eletrónico para o envio de correio eletrónico indesejado em massa.

O utilizador é totalmente responsável pelo conteúdo do seu site, pelas informações transmitidas e armazenadas, pelas hiperligações, pelas reclamações de terceiros e pelas ações judiciais relacionadas com propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores.

O utilizador é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos em vigor e das regras relacionadas com o funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, bem como pelos princípios universais de utilização da Internet.

O utilizador indemnizará o Responsável pelo tratamento pelos custos gerados pela imputação do mesmo em qualquer causa cuja responsabilidade seja atribuível ao utilizador, incluindo honorários e despesas de defesa jurídica, mesmo no caso de uma decisão judicial não definitiva.

Proteção das informações alojadas

A entidade responsável pelo tratamento realiza cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores, mas não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental dos dados por parte dos utilizadores. Da mesma forma, não garante a reposição total dos dados eliminados pelos utilizadores, uma vez que os referidos dados podem ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança.

Os serviços oferecidos, exceto os serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança realizadas pelo responsável pelo tratamento, quando essa perda for imputável ao utilizador; neste caso, será determinada uma tarifa de acordo com a complexidade e o volume da recuperação, sempre após a aceitação prévia do utilizador.

A reposição de dados apagados só está incluída no preço do serviço quando a perda do conteúdo for devida a causas imputáveis ao responsável pelo tratamento.

Comunicações comerciais

Em aplicação da LSSI, não serão enviadas comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónico equivalente que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.

No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, o responsável pelo tratamento está autorizado a enviar comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços semelhantes aos que foram inicialmente objeto de contrato com o cliente.

Em qualquer caso, o utilizador, após comprovar a sua identidade, poderá solicitar que não lhe sejam enviadas mais informações comerciais através dos canais de Atendimento ao Cliente.