TERMOS E CONDIÇÕES

1. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E RESERVAS ONLINE

1.1. Identificação das sociedades exploradoras dos hotéis

Para efeitos de reservas online através deste website, os serviços de alojamento são prestados, consoante o hotel selecionado, pelas seguintes sociedades do grupo chic&basic (doravante, conjuntamente, o "Grupo"):

Hotel chic&basic Born e Hotel chic&basic Zoo
Explorado por: CHIC&BASIC BORN, S.L.
Morada: Calle Princesa nº50, 08003, Barcelona
Tax ID / NIF: B64054265

Hotel chic&basic Lemon and Hostal chic&basic Tallers
Explorado por: CHIC&BASIC LEMON, S.L.
Morada: Calle Pelayo nº6, 08001, Barcelona
Tax ID / NIF: B09868779

Hotel chic&basic VELVET
Explorado por: CHIC&BASIC TALLERS, S.L.
Morada: Calle Princesa nº50, 08003, Barcelona
Tax ID / NIF: B64054216

Hotel chic&basic Gravity
Explorado por: CBHOTELS OPORTO, LDA
Morada: Rua de José Falcão nº129, 4050-215 Porto, Portugal
Tax ID / NIF: PT515441465

Hotel chic&basic dot
Explorado por: HVA PATRIMONIAL INVERSORA XXI, S.L.
Morada: Paseo de Gracia 67, 08008, Barcelona
Tax ID / NIF: B66438409

Hotel chic&basic Habana Hoose
Explorado por: ARGENTERIA 2021, S.L.
Morada: Paseo de Gracia 67, 08008, Barcelona
Tax ID / NIF: B42857169

Hotel chic&basic Reding
Explorado por: HOTEL NOVA, S.A.
Morada: Calle Gravina 5-7, 08001, Barcelona
Tax ID / NIF: A58377540

Hotel Casa Teva Lisboa by chic&basic
Explorado por: SHH OPCO PORTUGAL, LTD.
Morada: Rua das Farinhas 13, 1100-236, Lisboa, Portugal
Tax ID / NIF: PT518421597

Hotel The Honest Budapest by chic&basic
Explorado por: SHH OPCO HUNGARY KFT.
Morada: 1074 Budapeste, Dohány utca 66. 3. Em. 15.
Tax ID / NIF: HU32562275

Hotel chic&basic Tokyo Hoose
Explorado por: CBHOTELS TOKYO HOOSE, UNIPESSOAL LDA
Morada: Rua das Oliveiras nº 61, 4050-449 Porto, Portugal
Tax ID / NIF: PT518867366

Hotel Concrete
Explorado por: CBHOTELS CONCRETE, LDA
Morada: Rua de José Falcão nº 86, 4050-315 Porto, Portugal
Tax ID / NIF: PT518874036

O Grupo explora igualmente outros estabelecimentos hoteleiros em Espanha, Portugal e Budapeste (Hungria), cujas sociedades exploradoras e identificação completa serão indicadas durante o processo de reserva e/ou no respetivo email de confirmação.

O contrato de alojamento é sempre celebrado entre o cliente e a sociedade exploradora do hotel selecionado, cujos dados constarão na confirmação da reserva.

1.2. Processo de reserva

a) O utilizador seleciona o hotel, as datas da estadia, o número de pessoas e o tipo de quarto, bem como a tarifa disponível que melhor se adapte às suas necessidades.

b) Antes de concluir a reserva, será apresentado um resumo da mesma, incluindo: hotel, datas, número de hóspedes, tipo de quarto, regime, preço total (impostos e taxas aplicáveis incluídos ou devidamente discriminados) e as condições da tarifa (cancelamento, pagamento e penalizações).

c) O utilizador deverá introduzir os seus dados pessoais e os dados de um cartão de crédito/débito válido como garantia e/ou meio de pagamento, de acordo com a tarifa escolhida.

d) A reserva ficará formalizada quando o utilizador clicar no botão “Confirmar reserva” (ou equivalente) e o sistema apresentar a confirmação no ecrã.

e) O cliente receberá um email de confirmação com os dados essenciais da reserva e um link ou referência às presentes Condições de contratação.

f) Arquivo do contrato: O prestador do serviço (a empresa gestora do hotel) informa que o documento eletrónico em que é formalizado o contrato de reserva será arquivado e estará acessível ao cliente através do link de confirmação enviado por e-mail.

É da responsabilidade do cliente verificar a confirmação e comunicar sem demora qualquer erro ou discrepância.

1.3. Meio de pagamento e autorização de débitos

O cliente garante que os dados do cartão de crédito/débito fornecidos são corretos e que está devidamente autorizado a utilizá-lo.

O cliente autoriza expressamente o hotel a efetuar débitos no seu cartão de crédito/débito relativos a:

Os valores correspondentes ao tipo de tarifa selecionada (depósito, pré-pagamento ou cobrança antecipada, conforme o caso);
os valores resultantes da política de cancelamento e de não comparência (no show);
os consumos e serviços adicionais realizados durante a estadia (minibar, restaurante, late check-out, etc.), de acordo com a fatura emitida.

1.4. Tipos de tarifa e condições específicas

Salvo indicação em contrário na própria oferta, as tarifas seguintes aplicam-se por quarto e por noite e incluem os impostos em vigor no país do hotel, sem prejuízo de taxas turísticas ou outros encargos obrigatórios que serão informados antes da confirmação da reserva.

As seguintes tarifas aplicam-se legalmente ao Grupo, exceto ao Hotel chic&basic Lemon:

a) Tarifa Cancelamento Gratuito (Exclusivo web) – 24 horas

Cancelamento gratuito: até 24 horas antes do dia de chegada.
A reserva deverá estar garantida com cartão de crédito.
Penalização:
- Cancelamentos efetuados fora desse prazo ou
- não comparência (no show)→ será cobrado o valor equivalente à primeira noite.

b) Tarifa Cancelamento Gratuito – 48 horas

Cancelamento gratuito: até 48 horas antes do dia de chegada.
A reserva deverá estar garantida com cartão de crédito.
Penalização:
- Cancelamentos efetuados fora desse prazo ou
- não comparência (no show)→ será cobrado o valor equivalente à primeira noite

As seguintes tarifas aplicam-se ao Hotel chic&basic Lemon (CHIC&BASIC LEMON, S.L. – Calle Pelayo 6, 08001, Barcelona – NIF: B09868779):

a1) Tarifa Cancelamento Gratuito (Exclusivo web) – 24 horas

Cancelamento gratuito: até 24 horas antes do dia de chegada.
A reserva deverá estar garantida com cartão de crédito.
Penalização:
- Cancelamentos efetuados fora desse prazo ou
- não comparência (no show)→ será cobrado o valor equivalente à primeira noite.
Cobrança antecipada: 24 horas antes da chegada será cobrado no cartão o valor da primeira noite. O cliente receberá uma notificação para confirmar esta cobrança.

b1) Tarifa Cancelamento Gratuito – 48 horas

Cancelamento gratuito: até 48 horas antes do dia de chegada.
A reserva deverá estar garantida com cartão de crédito.
Penalização:
- Cancelamentos efetuados fora desse prazo ou
- não comparência (no show)→ será cobrado o valor equivalente à primeira noite.
Cobrança antecipada: 48 horas antes da chegada será cobrado no cartão o valor da primeira noite. O cliente receberá uma notificação para confirmar esta cobrança.

c) Tarifa Longa Estadia

Todas as reservas com esta tarifa exigem um depósito de 100% do valor da estadia no momento da reserva.
Será cobrado o total da estadia no cartão de crédito/débito fornecido no momento da formalização da reserva.
Reserva não reembolsável:
- Não é permitida a cancelamento;
- Em caso de cancelamento, alteração ou no show, o depósito não será devolvido.

d) Tarifa Não Reembolsável

Todas as reservas com esta tarifa exigem um depósito de 100% do valor da estadia no momento da reserva.
Será cobrado o total da estadia no cartão de crédito/débito fornecido no momento da formalização da reserva.
Reserva não reembolsável:
- Em caso de cancelamento, alteração ou no show, o depósito não será devolvido

e) Tarifa Cancelamento Gratuito 5 dias antes da chegada (Exclusivo web)

Cancelamento gratuito: até 5 dias antes do dia de chegada.
Penalização:
- Cancelamentos efetuados com menos de 5 dias de antecedência ou
- no show → será cobrado 100 % do valor da reserva.
Cobrança antecipada: 5 dias antes da chegada será cobrado no cartão o total da estadia. O cliente receberá uma notificação para confirmar esta cobrança.

f) Tarifa Cancelamento Gratuito 7 dias antes da chegada

Cancelamento gratuito: até 7 dias antes do dia de chegada.
Penalização:
- Cancelamentos efetuados com menos de 7 dias de antecedência ou
- no show → será cobrado 100 % do valor da reserva.
Cobrança antecipada: 7 dias antes da chegada será cobrado no cartão o total da estadia. O cliente receberá uma notificação para confirmar esta cobrança.

g) Tarifa Cancelamento Gratuito 25 dias antes da chegada (Exclusivo web)

Cancelamento gratuito: até 25 dias antes do dia de chegada.
Penalização:
- Cancelamentos efetuados com menos de 25 dias de antecedência ou
- no show → será cobrado 100 % do valor da reserva.
Cobrança antecipada: 25 dias antes da chegada será cobrado no cartão o total da estadia. O cliente receberá uma notificação para confirmar esta cobrança.

h) Tarifa Cancelamento Gratuito 30 dias antes da chegada

Cancelamento gratuito: até 30 dias antes do dia de chegada.
Penalização:
- Cancelamentos efetuados com menos de 30 dias de antecedência ou
- no show → será cobrado 100 % do valor da reserva.
Cobrança antecipada: 30 dias antes da chegada será cobrado no cartão o total da estadia. O cliente receberá uma notificação para confirmar esta cobrança.

1.5. Não comparência (no show) e saídas antecipadas

Considera-se no show quando o cliente não comparece no hotel no dia previsto de chegada e não tenha cancelado a reserva dentro dos prazos previstos para a tarifa contratada.

Nesse caso, aplicar-se-ão as penalizações indicadas em cada tipo de tarifa, podendo o hotel cancelar automaticamente a reserva remanescente, caso tal esteja previsto nas condições da tarifa.

Em caso de saída antecipada (check-out antes da data prevista), aplicar-se-ão as condições da tarifa reservada. Nas tarifas não reembolsáveis ou de pré-pagamento total, as noites não usufruídas não serão reembolsadas.

1.6. Menores de idade

Salvo em caso de saída antecipada (check-out antes da data prevista), aplicar-se-ão as condições da tarifa reservada. Nas tarifas não reembolsáveis ou de pré-pagamento total, as noites não usufruídas não serão reembolsadas.

1.7. Impostos, taxas e moeda

Os preços apresentados durante o processo de reserva indicam se incluem ou não os impostos em vigor no país do hotel (por exemplo, IVA/IVA português), bem como eventuais taxas turísticas ou outros encargos obrigatórios. Qualquer taxa local que deva ser paga diretamente no hotel será indicada antes da confirmação.

A moeda de cobrança e de pagamento será a do país onde se situe o hotel, salvo indicação em contrário durante o processo de reserva ou caso seja oferecido um serviço de conversão de moeda (DCC), que será sempre opcional para o cliente.

1.8. Direito de desistência

Nos termos do artigo 103. l) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o direito de desistência não é aplicável aos contratos de prestação de serviços de alojamento para fins distintos do de habitação, se os contratos prevejam uma data ou um período de execução específicos. Por conseguinte, o cliente não dispõe do direito de rescisão de 14 dias. No entanto, o cliente poderá cancelar ou alterar a sua reserva de acordo com os prazos e penalizações indicados para a tarifa selecionada e aceites no momento da contratação.

1.9. Informações Adicionais sobre a Contratação

a) Meios Técnicos para Corrigir Erros: O site disponibiliza ao utilizador, antes da confirmação final da reserva, um ecrã de resumo que permite rever e alterar os dados introduzidos. Se o utilizador detetar um erro após a confirmação, deverá comunicá-lo imediatamente ao hotel através dos dados de contacto fornecidos no e-mail de confirmação.

b) Língua do Contrato: A língua em que o contrato será formalizado é o espanhol. No entanto, o prestador poderá disponibilizar a tradução dos presentes Termos e Condições para outras línguas.

c) Códigos de Conduta: O prestador não está sujeito a qualquer código de conduta, salvo à regulamentação setorial da hotelaria e do turismo aplicável em cada território.

2. NORMAS E POLÍTICAS DO ESTABELECIMENTO

2.1. Uso do quarto e objetos

Os produtos do minibar ou de cortesia que forem consumidos ou retirados do quarto serão cobrados na conta do hóspede ao preço de venda indicado na lista de preços disponível no quarto. A retirada da garrafa de cortesia (se aplicável) do quarto implica uma cobrança de 15 euros (preço de venda).

2.2. Comportamento e regras gerais

O cliente compromete-se a cumprir as normas do estabelecimento. Em caso de incumprimento grave ou danos nas instalações, o hotel poderá reter a caução de 200 EUR cobrada à entrada. A retenção da caução será aplicada apenas na medida do necessário para cobrir os danos materiais causados e os custos extraordinários de limpeza ou reparação. Se o custo dos danos for inferior à caução, a diferença será reembolsada. Se o custo for superior, o hotel reserva-se o direito de reclamar o montante adicional.

2.3. Taxa turística

O hóspede autoriza a cobrança de uma taxa turística, cujo valor será indicado de forma detalhada antes da confirmação da reserva. O valor final a aplicar será o legalmente em vigor no município e na categoria do hotel no momento do check-in, não podendo o hotel aplicar um valor superior ao estabelecido pela regulamentação local.

2.4. Segurança e objetos de valor

Disponibilizamos um cofre no seu quarto para garantir a segurança de quaisquer objetos de valor que possa trazer, com cobertura máxima em caso de roubo de 1.200 euros.

Em nenhum caso o hotel será responsável por objetos de valor que não sejam depositados no cofre.

2.5. Política de não fumadores

Esta é uma propriedade livre de fumo. De acordo com a legislação em vigor, é proibido fumar nas instalações. Em caso de incumprimento desta proibição, o hotel reserva-se o direito de cobrar ao hóspede uma taxa de limpeza especializada e desodorização do quarto, no valor de 600 euros. Esta taxa não constitui uma sanção administrativa, mas sim uma compensação pelos custos diretos e indiretos incorridos para restabelecer as condições de habitabilidade do quarto.

3. RECEPÇÃO DE CURRÍCULOS E PROCESSOS DE SELEÇÃO

Os currículos recebidos através do endereço de e-mail rrhh@chicandbasic.com serão tratados pelo "Grupo" (ARGENTERIA 2021, S.L. - B42857169 ; CHIC&BASIC BORN, S.L. - B64054265 ; CHIC&BASIC TALLERS, S.L. - B64054216 ; CHIC&BASIC LEMON, S.L. - B09868779 ; HOTEL NOVA, S.A. - A58377540 ; CHIC&BASIC BORN, S.L. - B64054265 ; CHIC&BASIC LEMON, S.L. - B09868779 ; HVA PATRIMONIAL INVERSORA XXI, S.L. - B66438409 ; CBHOTELS OPORTO, LDA - PT515441465 ; SHH OPCO PORTUGAL, LTD. - PT518421597 ; SHH OPCO HUNGARY KFT. - HU32562275 ; CBHOTELS TOKYO HOOSE, UNIPESSOAL LDA - PT518867366 ; CBHOTELS CONCRETE, LDA - PT518874036), com o objetivo de gerir a participação dos candidatos nos processos de seleção de pessoal atuais ou futuros.

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento do interessado, conforme o disposto no artigo 6.1.a do Regulamento (UE) 2016/679, Geral de Proteção de Dados (RGPD), concedido através do envio voluntário do currículo.

Os dados pessoais fornecidos serão conservados por um período máximo de um (1) ano a partir da sua receção. Após esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura, salvo se o candidato tiver autorizado expressamente a sua conservação por um período superior.

Em nenhum caso os dados serão utilizados para fins diferentes dos processos de seleção, nem cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.

O interessado poderá exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, enviando um pedido para o endereço de correio eletrónico acima indicado.